Falta de consenso pode comprometer votação

Os projetos de lei complementar de autoria do Executivo que tratam do Plano Diretor (05/14), do perímetro urbano (06/14), do parcelamento do solo e os condomínios urbanísticos (07/14) e do uso e ocupação do solo (08/14) integram a pauta da sessão de segunda-feira, dia 28, na Câmara. A inclusão das quatro proposições na pauta do dia foi acertada ainda em março, após a audiência pública que tratou do tema. No entanto, é real a possibilidade de nenhuma das matérias ser efetivamente votada, já que, durante mais uma rodada de discussão envolvendo a Câmara e técnicos da Prefeitura, não se chegou a um consenso quanto à viabilidade de todas as emendas apresentadas pelos vereadores. Ainda ontem, balanço parcial feito pelo Departamento Legislativo sinalizava com cerca de 30 emendas acostadas ao Plano Diretor, número que será efetivamente conhecido após a elaboração final dos textos.   Líder governista na Casa, o vereador Luiz Dutra (SDD) diz que a maioria das emendas deve ser aprovada, mas ele admite que algumas estão em conflito com o projeto, como colocaram o secretário de Planejamento e sua sub, Cláudio Junqueira e Maria Paula Meneguello, respectivamente. Os dois voltaram a se reunir com os vereadores nesta sexta-feira.   A grande maioria das emendas, também segundo o Departamento Legislativo, foi apresentada pelos vereadores Ismar Marão (PSB), Samir Cecílio (SDD), João Gilberto Ripposati (PSDB), Cléber Cabeludo (Pros) e Samuel Pereira (PR). Dutra também é autor de emendas ao projeto. Uma delas dispõe sobre a autorização para comerciantes regulamentarem o recuo de suas construções para usá-lo como estacionamento, mantendo o passeio para pedestres.   A despeito desse impasse relacionado às emendas, o presidente da Câmara, Elmar Goulart (SDD), incluiu os quatro projetos de lei complementar na pauta do dia 28. Para ele, tanto a Casa quanto a Prefeitura já deram aos vereadores toda oportunidade para discutirem este assunto, “tem que votar. Até que haja um pedido para retirar [as proposições], mantenho minha palavra”, disse o vereador, sinalizando desconhecer as preocupações do líder.   Elmar avalia que a Câmara tem uma grande responsabilidade nesse caso, já que existem empresas esperando a aprovação dos projetos para investir na cidade. Ele descartou qualquer tipo de picuinha dos colegas visando adiar a discussão, tachando o posicionamento de “excesso de zelo”.