Falta de posição do Estado retém votação da doação de área no DI 3 ao município

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aguarda somente posicionamento do Estado para dar seguimento à análise do projeto que oficializa a doação da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3 ao governo municipal. Por enquanto, ainda não há data prevista para votação da proposta no plenário da Casa.

Ofícios foram enviados no fim de março à Prefeitura e ao Governo de Minas solicitando informações sobre o projeto. Segundo as informações da Assembleia Legislativa, a administração municipal já encaminhou resposta na semana passada e o documento foi anexado à matéria em tramitação.

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Até esta terça-feira (18), ainda não havia registro de posicionamento da Secretaria de Estado de Governo para dar seguimento à discussão do projeto e emissão de parecer da CCJ.

Depois de passar pelo crivo da CCJ, o projeto ainda deverá ser analisada pelos integrantes da Comissão de Administração Pública antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

O projeto referente à doação da área da extinta planta de amônia é de autoria do deputado estadual Zé Laviola (Novo) e entrou em tramitação no dia 17 de março.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, a transferência da titularidade da área para o município é necessária para que a Prefeitura possa iniciar o processo de destinação do terreno a empresas interessadas em se instalar na cidade. Por enquanto, houve somente uma cessão da área para a Prefeitura pelo prazo de 20 anos.

A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa também não assegura a posse definitiva da área no Distrito Industrial 3 à Prefeitura de Uberaba. A natéria inclui um artigo que determina a devolução do imóvel ao Estado se não for concretizada a instalação de empresas no terreno dentro do prazo de 10 anos.

A área da extinta planta de amônia deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil. Com investimento estimado em R$5 bilhões, a expectativa é que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem.