Falta de verba para causa animal em Uberaba adia votação da LDO

Apesar de constar na pauta da Câmara Municipal dessa segunda-feira (26), votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi adiada. O projeto começou a ser discutido em plenário, mas a vereadora Denise Max (Patri) abriu o debate com diversas críticas e cobrando explicações do Executivo sobre a previsão de recursos para a causa animal. Depois de chamar o projeto publicamente de “lixo” na sessão, a parlamentar solicitou a retirada da matéria da pauta até que esclarecimentos sejam apresentados pelo governo.

A vereadora questionou que houve a promessa de R$8 milhões para a causa animal este ano, porém faltaram recursos para colocar o castramóvel na rua e, também, para ampliar o convênio com o Hospital Veterinário para o atendimento gratuito aos animais. “Até hoje, neste ano não se gastou R$8 milhões. A causa animal precisa ser tratada com seriedade”, disse, reivindicando também respostas do governo aos pedidos de informações feitos e até que teriam sido ignorados. 

Ainda no pronunciamento, a parlamentar manifestou que a LDO 2024 constava o mesmo montante de R$8 milhões para as políticas públicas da causa animal, porém não havia especificação sobre como estava prevista a aplicação da verba. “Não estou à vontade para votar esse projeto porque não consigo entender. O que está entre as ações de fomento de parcerias para o bem-estar animal? É convênio com as ONGs? Ou com o Hospital Veterinário?”, argumentou.

Além disso, a vereadora contestou que a projeção de R$8 milhões para o setor no ano que vem não parece ser suficiente para cobrir todos os anúncios já feitos, como a conclusão do ambulatório Pet, a entrada em operação dos castramóveis e ampliação do convênio com o Hospital Veterinário para assegurar o atendimento gratuito. “Se diz que vai fazer tanta coisa e onde está o montante para fazer. Se nem neste ano conseguiram cumprir”, rechaçou.

Com isso, Denise apresentou o pedido de vistas em plenário para que o Executivo apresentasse esclarecimentos sobre as ações programadas e argumentou que só devolveria o projeto para votação após reunião com o secretário de Governo, Beethoven Oliveira.

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Pelo regimento interno da Casa, a parlamentar teria 15 dias para devolver o projeto para votação. A situação causou reação do líder do Executivo na Câmara, Almir Silva (MDB), pois a Lei Orgânica do Município estabelece que a LDO deve ser votada até o fim deste mês. Com isso, ele tentou contornar o impasse e afirmou que pediria a retirada do projeto da pauta para viabilizar a reunião com o governo, já com a garantia do retorno do projeto ao plenário nesta quarta-feira (28).

A proposta não foi aceita pela vereadora, que insistiu com o pedido de vista e teve o apoio do restante dos parlamentares. Apenas Almir foi contrário. Denise ainda declarou que aguardará ser procurada pelo secretário para que os esclarecimentos sejam feitos e, se as perguntas forem respondidas, adiantou que retornará com o projeto para votação na sessão de amanhã.