Fazenda analisa proposta de vereador de lançar Refis por causa da pandemia

Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Agnaldo Silva propôs que a Secretaria da Fazenda lance um Refis para facilitar o pagamento de débitos municipais pelos contribuintes

Secretaria Municipal da Fazenda analisa proposta de lançamento de Refis este ano. A solicitação foi feita pelo Legislativo devido à pandemia de coronavírus, para dar oportunidade a contribuintes e empresas renegociarem débitos com a administração municipal. Até o momento não há definição se o pedido será acatado.

O requerimento sobre o Refis foi protocolado no fim de junho para análise do governo municipal. A assessoria de imprensa da Prefeitura posiciona que, no momento, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda está avaliando a proposta para verificar se existe viabilidade legal.

A solicitação do Refis foi apresentada pelo vereador Agnaldo Silva. No documento, o parlamentar ressalta que as medidas de isolamento e distanciamento para conter o coronavírus terão reflexo para empresários e contribuintes em geral.

Silva ainda argumenta que ainda não há previsão de retorno à normalidade e, mesmo quando houver a reabertura integral das empresas, a “nova realidade” imposta pela pandemia vai resultar em lenta recuperação financeira. Por isso, o vereador defende que a possibilidade de regularização de débitos será uma forma de contribuir para a estabilidade da economia.

Em paralelo, a Prefeitura também continua estudando um pacote com medidas para incentivo à economia e analisa a proposta de anistia de multas e taxas para pequenos negócios e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, mas ainda não houve uma definição final.