Fazenda não sabe se cortes do orçamento federal atingem município

Prefeitura de Uberaba não possui o valor exato de restos a pagar que devem ser transferidos pelo Governo Federal. A informação é do secretário da Fazenda, Wellington Fontes. Ele apenas confirma a existência de débitos pendentes referentes ao exercício de 2010.

Os valores ainda não contabilizados pela pasta poderão não ser repassados em virtude de decreto a ser publicado no próximo domingo (30) pelo Ministério do Planejamento. Editado em dezembro do ano passado, o decreto é uma das medidas de contenção anunciadas em fevereiro e que preveem um corte de R$50 bilhões nas despesas federais Somente com a suspensão das transferências serão R$10 milhões.

Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o Governo Federal tem R$27,8 bilhões pendentes em transferências ainda não efetivadas às prefeituras municipais de todo o país. O levantamento utilizou como fonte os dados fornecidos pelo sistema integrado de administração financeira (Siafi) do Governo Federal

Porém, Wellington Fontes esclarece que ainda não sabe o conteúdo do decreto e, por isso, não tem como informar de que forma a decisão irá atingir os cofres públicos municipais. “Desde o ano passado nós estamos cientes que haverá cortes no orçamento, mas ainda não temos como calcular o impacto. Quanto à suspensão destes repasses, ainda não temos o valor exato de quanto irá sacrificar o município”, explica.

Os restos a pagar do governo federal para com o município, segundo o secretário, são referentes aos convênios firmados com o município. Ele cita como, por exemplo, o do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para a manutenção das rodovias. A pasta também está aguardando a transferência os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda segundo ele, existem restos a pagar para a área da Saúde decorrentes dos repasses do sistema único de saúde.