Ficha Limpa aguarda propostas do Legislativo

Marco Túlio Reis, subsecretário de Governo, ainda aguarda as sugestões dos vereadores uberabenses para promover adequações para regulamentar a Ficha Limpa Municipal. A aplicabilidade da legislação, aprovada em agosto do ano passado, não vigora até hoje no município devido à necessidade de elaboração de projeto de lei complementar.

Conforme explica o subsecretário, a lei, da forma como foi aprovada, cria situações equivocadas junto aos servidores efetivos – aprovados através de concurso público. Isso porque, segundo ele, a proposta atinge toda a categoria, enquanto a ideia é atingir somente os ocupantes de cargos comissionados. “A lei aprovada é muito abrangente. Precisamos discutir meios para fazer a regulamentação”, revela.

Marco Túlio informa ter feito fez várias análises técnicas sobre o tema, inclusive estudando a aplicabilidade de legislações semelhantes aprovadas em outros municípios, como Ribeirão Preto, Sorocaba e Belo Horizonte. “Ainda estamos buscando meios para regulamentá-la”, coloca. Entretanto, ele lembra que em reunião, realizada em março, ficou definida o encaminhamento de propostas por parte dos vereadores – que até agora não foram feitas pelos mesmos. “Estamos aguardando”, coloca o subsecretário.