Fim do voto secreto no Congresso entra em pauta

Com a proximidade do final do recesso plenário no Congresso Nacional, dia 6 de agosto, cresce a expectativa quanto à inclusão na pauta do fim do voto secreto na Câmara e no Senado. Atualmente deputados e senadores votam fechado, por exemplo, para a eleição das mesas diretoras das duas Casas; nos processos de perda de mandato; análise de veto presidencial, e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades.

O fim do voto secreto é tratado em três propostas de emenda à Constituiçã as PECs 20/13 e 349/01, que acabam com a modalidade em todas as situações, e a PEC 196/12, que estabelece o voto aberto apenas para perda de mandato parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto defende a aprovação da PEC 349/01, que já passou pelo plenário da Câmara em primeiro turno, em 2006. Por falta de consenso em torno do tema, ela não prosperou.

A matéria é de autoria do ex-deputado federal Fleury (SP). Já a PEC 169/12, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é a que está com tramitação mais avançada: já foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Seu próximo passo será a análise em comissão especial para a posterior votação em Plenário.

A PEC 20/13 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a proposta ainda tem que ser analisada na Câmara. O senador Paulo Paim (PT-SP) é seu autor. No início de julho, o Senado aprovou o Projeto de Resolução 8/13, que prevê votação aberta para os presidentes das comissões temáticas e da Mesa da Casa, mas este assunto ainda precisa passar por uma comissão de reforma do Regimento Interno.

Também em julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pôs fim ao voto secreto na Casa, em todas as situações. Em Uberaba, a Câmara de Vereadores vota aberto desde 2006. (RG)