Flávio Dino deve definir regras para fim da escala 6x1 até sexta-feira
Ministro do STF discute prazos e condições para implementação da nova jornada; decisão busca reduzir conflitos entre trabalhadores e empregadores
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que deve apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre as regras de implementação do fim da escala 6x1. A discussão envolve prazos de adaptação, acordos coletivos e condições para a transição da jornada de trabalho.
Dino é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042), que tratam de questionamentos sobre a implementação da nova estrutura de trabalho. O tema foi discutido em uma audiência de conciliação no STF, com representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores.
Ao final do encontro, o ministro afirmou que a decisão pretende eliminar inseguranças jurídicas e facilitar o cumprimento das novas regras. Ele também ressaltou que não está em discussão a suspensão da mudança nem a manutenção da escala 6x1.
“O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, declarou.