Folha de pessoal consome 43,06% das receitas correntes da PMU

De janeiro a dezembro de 2023, despesas com pessoal corresponderam 43,06% das receitas correntes líquidas da Prefeitura. O índice começa a se aproximar do limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6%. Os dados foram apresentados ontem pela Secretaria de Fazenda, em audiência pública para prestação de contas na Câmara Municipal.

O secretário de Fazenda, Roberto Tosto, salientou que o crescimento nos gastos com pessoal ocorreu devido às medidas adotadas para a valorização do funcionalismo público, com reajuste salarial e as adequações nos vencimentos do pessoal da enfermagem. “A folha de pagamento praticamente dobrou no nosso governo devido à atenção dada ao servidor, que estava há muito tempo com salários defasados”, salientou.

O percentual de gastos com pessoal no município deu um salto a partir do ano passado. De setembro de 2021 a agosto de 2022, os gastos com pessoal somaram R$564,2 milhões. O valor era equivalente a 34,58% da receita corrente líquida. Logo após a aplicação do reajuste à categoria, o montante pulou para R$742,9 milhões no período de setembro de 2022 até agosto de 2023 e correspondia a 42,46% da receita corrente. Agora, o relatório dos 12 meses do último ano aponta que a despesa com pessoal somou R$788,4 milhões e chegou ao índice de 43,06% da receita corrente.

Mesmo com o aumento, a Prefeitura continua abaixo do teto de despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite de alerta corresponde a R$896,6 milhões e o teto máximo é de R$996,2 milhões, o que equivale a 54% da receita corrente líquida.

O relatório da Secretaria da Fazenda também trouxe o fechamento da arrecadação efetivamente realizada ao longo de 2023. Enquanto a meta era de R$2,270 bilhões, o resultado final ficou em R$2,139 bilhões. Isso representa 94,24% do projetado.

Questionado, o titular da pasta salientou que grande parte da diferença de R$130 milhões se deve ao financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). “A gente tinha previsão de que já teria em 2023 a operação de crédito CAF. Teve R$90 milhões projetados do CAF que era para receber e utilizar no último ano. Isso foi projetado como receita, mas ainda não aconteceu”, argumentou.

O balanço também indica que o último bimestre de 2023 apresentou o melhor desempenho em arrecadação. Entre novembro e dezembro, a receita da Prefeitura somou R$422,6 milhões. De acordo com o secretário, o incremento ocorreu devido ao programa de regularização fiscal que ofereceu descontos para o pagamento até o fim do ano passado.

Conforme levantamento da pasta, R$9,4 milhões em débitos renegociados foram pagos à vista e R$7 milhões, quitados de forma parcelada.