Força-tarefa do governo descobre irregularidades no Farmácia Popular

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O governo federal estabeleceu, na semana passada, critérios de idade para a venda de medicamentos por patologias

O governo estabeleceu este mês novas regras para liberar os remédios no Farmácia Popular, depois de descobrir fraudes em diversas unidades no país. Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa de fiscalização no ano passado.

Das 480 farmácias fiscalizadas em 2016, apenas uma não apresentou irregularidades. As fraudes estavam relacionadas, principalmente, à venda de remédios que não correspondiam à faixa etária dos pacientes, como, por exemplo, a venda de remédios para hipertensão a adolescentes, sendo rara essa doença entre pessoas com menos de 20 anos. Também foi identificada a retirada de medicação em nome de pessoas já falecidas. Os processos indicaram devolução de quase R$60 milhões aos cofres públicos devido à dispensação imprópria de medicamentos.

Para evitar novos desvios, a partir de agora, o número do CPF vai ser cruzado com bancos de dados do governo no ato da compra, para identificar se o nome de um paciente morto está sendo utilizado indevidamente.

Além disso, o governo federal estabeleceu na semana passada critérios de idade para a venda de medicamentos por patologias. O remédio para hipertensão no Farmácia Popular é para quem tem mais de 20 anos. Para colesterol, o paciente tem que ter pelo menos 35 anos. No caso da osteoporose, a idade mínima passa a ser 40 anos. Já para a doença de Parkinson, é preciso comprovar ter mais de 50 anos. Para os remédios contraceptivos, a faixa etária determinada é a partir de 10 anos e menor 60 anos.

Os pacientes que estiverem fora das faixas etárias estabelecidas poderão requerer a inclusão do CPF no sistema e continuar tendo acesso à medicação. A solicitação pode ser feita pela ouvidoria geral do SUS, por meio do telefone 136 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

Unidades de Uberaba não estão na lista de fiscalizadas

Apuração. Até o momento, não há informação se a lista de farmácias fiscalizadas no ano passado inclui alguma unidade em Uberaba. Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, não há registro de fiscalizações realizadas na cidade em 2015 e 2016 no sistema do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Conforme informações do departamento, a última auditoria realizada nas farmácias cadastradas no programa em Uberaba ocorreu entre 2009 e 2011. Na época, duas unidades foram descredenciadas por irregularidades.

Por outro lado, em Uberlândia, uma farmácia passou por auditoria em 2015. No local, foi apontada a entrega de medicamentos sem a receita médica e, também, a dispensação de remédios em nome de falecidos. A unidade acabou sendo descredenciada em agosto do ano passado, devido às irregularidades.