Fórum dos Trabalhadores fará plenária sobre a PEC pelo fim da jornada 6 por 1

Fórum dos Trabalhadores de Uberaba (FTU) promove, na próxima segunda-feira (18), às 18h, uma plenária sobre a PEC pelo fim da escala 6x1 e a redução da jornada sem redução dos salários. O encontro está marcado para a sede do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (SinproMinas).

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De acordo com Marcos Mariano, coordenador regional do SinproMinas em Uberaba, na plenária serão apresentados proposições, encaminhamentos e organização de possíveis ações como atos de rua, abaixo-assinado, seminário e debates nas escolas.

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X. 

Com a pressão social cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escala de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano, inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição on-line, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. 

Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais para 36 horas de trabalho, sem redução de salário. 

A PEC aguarda a designação do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição, definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Apesar de a proposta não vetar a escala 6x1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.