Funcionários da Codiub têm aumento salarial de 10,42% de forma parcelada

Enquanto o funcionalismo da Prefeitura ficou sem aumento nos salários e no tíquete em 2021, a Codiub anunciou reajuste salarial de 10,42% para trabalhadores. O índice será retroativo a 1º de setembro de 2021, mas a aplicação nos vencimentos será de forma fracionada. O impacto mensal estimado é de R$20 mil na folha de pagamento da companhia.

Segundo acordado na convenção coletiva de trabalho, serão concedidos de imediato 6% de reajuste a partir de 30 de novembro deste ano. Com isso, o percentual já impactará o último salário que deverá ser depositado para os empregados da Codiub em 2021. Os 4,42% restantes serão aplicados a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. Apenas os ocupantes de cargos nomeados não serão contemplados com o aumento.

No entanto, o reajuste salarial não será linear. Os empregados admitidos após 15 de setembro de 2020 e até 31 de agosto de 2021 terão percentuais um pouco menores que 10,42%. O índice varia de 9,05% a 0,87%, dependendo da data de contratação. O menor valor é para as pessoas admitidas ao longo deste ano.

Além disso, a Codiub também concedeu aumento no tíquete-alimentação dos trabalhadores. O valor subirá de R$681 para R$752,10, sendo o acréscimo retroativo a setembro de 2021.

Ainda foram reajustados os pisos salariais dos cargos administrativos e de serviços gerais para R$1.334, bem como dos profissionais de informática para o piso da categoria, no valor de R$1.749,81.

Empresa de economia mista não tem

impedimento legal de conceder reajuste

Codiub não tem impedimento legal de conceder reajuste este ano. A informação é do governo municipal, justificando que a companhia é uma sociedade de economia mista e não se enquadra na lei federal que proíbe o aumento salarial para o funcionalismo da Prefeitura até o fim de 2021.

Em nota, a Administração Municipal ressaltou que a Codiub possui autonomia administrativo-financeira justamente por ser uma sociedade de economia mista. O texto informa que a lei complementar que barra o reajuste para os servidores da União, Estado e do Município não atinge este tipo de entidade. “Não há qualquer impedimento legal aplicável às sociedades de economia mista”, ressalta.

Além disso, a nota manifesta que o reajuste aplicado aos empregados da Codiub é resultado de convenção coletiva de trabalho, que tem força de lei. Desta forma, não cabe aos administradores da companhia o direito de não efetivar o que foi convencionado pelos sindicatos de classe.

Questionado se o índice de 10,42% oferecido aos trabalhadores da Codiub seria uma sinalização sobre o reajuste do funcionalismo no ano que vem, a Prefeitura negou a possibilidade. O texto ressaltou que a companhia tem autonomia administrativa e financeira, mas não possui “competência e legitimidade para eventualmente apontar ou sinalizar a política salarial a ser adotada pelo ente municipal”.

Os servidores da Prefeitura reivindicam índice de 23% de reajuste salarial e aumento de R$280 no tíquete-alimentação, enquanto os trabalhadores da Codau aprovaram pedido de reajuste de 24,29% para 2022 e aumento de R$336 no tíquete-alimentação. Já os professores da rede municipal querem o cumprimento do piso nacional do magistério e a recomposição referente aos anos de 2019, 2020 e 2021, bem como incremento de R$300 no tíquete