Fundação contrata empresa para revisar lei de incentivo cultural

A Fundação Cultural contratou uma consultoria para fazer a revisão dos critérios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A empresa terá 12 meses para apresentar um relatório com as medidas a serem tomadas para readequação do processo de renúncia fiscal criado em 2011.   A Lei Municipal de Incentivo à Cultura está sob análise há um ano. A situação inviabilizou o lançamento de editais em 2013 para seleção de projetos autorizados a captar recursos junto à iniciativa privada.   De acordo com a presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira (PCdoB), existem dúvidas sobre o mecanismo atual que permite a captação de recursos por meio da renúncia fiscal de ISSQN e IPTU. Por isso, foi tomada a decisão de realizar as mudanças necessárias na legislação. A abertura de novos editais depende agora do resultado da consultoria. "As datas de inscrição e as áreas a serem contempladas [na lei de renúncia fiscal] serão definidas a partir do relatório da consultoria e em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais", acrescenta.   A empresa contratada pela Fundação também estará responsável por elaborar um decreto para regulamentar o Fundo Municipal de Cultura de Uberaba – mecanismo autorizado a receber verba do Poder Público e da iniciativa privada para aplicação em ações do segmento cultural.   Anteriormente, Sumayra planejava lançar ainda este ano os editais para a aplicação de recursos próprios da PMU em projetos inscritos por artistas locais. Entretanto, a presidente da Fundação informa que vai aguardar a conclusão da consultoria técnica para a implantação da ferramenta com total segurança jurídica.