Fundação Cultural de Uberaba anuncia seleção de pareceristas para editais culturais
(Foto: Divulgação)
A Fundação Cultural de Uberaba “Professor Antônio Carlos Marques” (FCU) torna público o resultado da habilitação jurídica e fiscal do credenciamento de pareceristas. O processo refere-se aos editais municipais relacionados à Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo (LPG), publicados no Porta-Voz nº 2341, do dia 13 de dezembro de 2023.
A divulgação compreende duas etapas cruciais para a seleção: a Habilitação Jurídica e Fiscal e a Análise Técnica, e está em fase de seu cumprimento.
A FCU reforça que todo o processo está em conformidade com as normas estabelecidas nos decretos municipais e demais legislações pertinentes e somente após a finalização deste processo é que se poderá ter uma previsão para a publicação dos outros editais da LPG.
Este é um passo significativo para fortalecer o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, direcionado às ações emergenciais no setor cultural, como previsto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, explica a FCU.
A Fundação Cultural de Uberaba reitera o compromisso com a transparência e eficiência em seus processos e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.