Furto de queijo? Entenda porque algumas causas pequenas vão parar no STF

Algumas causas pequenas acabam indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Principal Corte judiciária do país lidou com furto de picanha, xampu, subtração de duas peças de queijos, bicicleta e até o furto de R$ 40 de um vendedor de lanches.

Entre os processos que já chegaram à Corte máxima do país estão um caso de furto de dez brocas, dois cadeados, duas cuecas, três sungas e seis bermudas de um hipermercado, o de um furto de bicicleta (devolvida ao proprietário) e a tentativa de furto de cinco barras de chocolate – nos três casos, os habeas corpus foram concedidos.

Na última semana o ministro Gilmar Mendes absolveu uma carioca que havia sido presa por furtar um pedaço de picanha e uma peça de queijo. Ele afirmou que “não cabe ao direito penal como instrumento de controle mais rígido e duro que é ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade o bem jurídico tutelado”.

Contudo, paralelamente, a ministra Rosa Weber negou um pedido de liberdade de um homem que foi preso após furtar dois xampus, no valor total de R$20. Na decisão os antecedentes criminais do réu são usados como justificativa.

Conforme o próprio STF, a função da Corte é guardar a Constituição. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

O doutor em direito, criminalista e econômico da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Gontijo, concluiu que o fato destes casos chegarem ao STF mostram a "disfuncionalidade brutal do sistema de Justiça brasileiro". “Se os juízes de primeiro grau, os Tribunais de Justiça e até mesmo o STJ tivessem um olhar em direção ao direito penal que visasse um direito penal que contemplasse apenas casos excepcionais, de gravidade efetiva, e é para isso que o direito penal existe, o Supremo não teria que fazer esse tipo de análise. Ou seja, isso chegou lá porque o óbvio deixou de ser dito nas instâncias judiciais anteriores”, acrescenta.

*Com informações Veja