Gastos com pessoal na Prefeitura de Uberaba passa de 40%

Com reajuste salarial para funcionalismo no início deste ano, índice de gastos com pessoal do município pulou de 33,36% para 40,52% de 2022 para 2023. Os dados foram apresentados em audiência pública da Secretaria Municipal de Fazenda, realizada ontem sem embates no plenário da Câmara Municipal.

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O reajuste para os servidores e profissionais da Educação foi aplicado a partir dos salários de abril. Além disso, em março, houve a revisão dos vencimentos básicos dos profissionais de enfermagem para adequação ao novo piso da categoria.

Conforme os dados da Secretaria da Fazenda, a despesa total com pessoal foi de R$513,5 milhões entre maio de 2021 e abril de 2022. Já no período de maio passado até abril deste ano, o montante de gastos somou R$703,7 milhões.

Apesar da alta no percentual de receitas comprometidas com pagamento de pessoal, a diretora Contábil e de Custos, Elmira Fuzinaga, ressaltou na audiência pública que o município segue bem abaixo dos patamares estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela salientou que o limite prudencial prevê um índice de 51,3% de despesas com pessoal, o equivalente a R$890,9 milhões dentro da realidade atual de arrecadação do município.

O relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda também apontou que a Prefeitura cumpriu a aplicação mínima em Educação e Saúde no início deste ano. De janeiro a abril, 25,02% das receitas próprias foram destinadas ao custeio do ensino. A Constituição Federal determina, no mínimo, 25%.

Já a Saúde recebeu 23,33% dos recursos do município, enquanto o mínimo constitucional é de 15%. De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Tosto, o percentual excedente corresponde a, aproximadamente, R$31 milhões que a Prefeitura destinou para o setor nos primeiros quatro meses de 2023, além do que era obrigatório.