Georreferenciamento está suspenso pelo TCE

Licitação do georreferenciamento está suspensa por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Seis empresas estavam inscritas para a concorrência, mas o processo foi paralisado logo depois da abertura da sessão na última segunda-feira (2).

As participantes chegaram a comparecer para a abertura da disputa, mas a análise da documentação nem chegou a ser feita por causa da determinação do TCE. No aviso de suspensão, a Prefeitura informou que a medida foi tomada devido a uma liminar do Tribunal de Contas. Uma das empresas encaminhou denúncia ao órgão, com questionamentos ao edital.

Até o momento, ainda não há previsão para a retomada da licitação do georreferenciamento. Esta é a terceira tentativa do município de viabilizar a contratação de empresa para o serviço de atualização do cadastro imobiliário. A atual licitação tem valor estimado de R$7.934.200 para a prestação de serviço pelo prazo de dois anos. No ano passado, uma concorrência foi anulada após o Tribunal de Contas do Estado determinar a suspensão do processo devido a questionamentos feitos por empresas participantes.