Gerenciamento do lixo e mudança na taxa de coleta viram alvo de CEI em Uberaba

Ex-líder do Executivo na Câmara Municipal de Uberaba, o vereador Caio Godói (Solidariedade) protocolou requerimento solicitando a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração do contrato referente ao gerenciamento regional do lixo. O documento foi lido em plenário na tarde desta terça-feira (28) e já conta com o número necessário de assinaturas para a instauração do procedimento pelo Legislativo.

Leia também: Concessionária deve assumir coleta de lixo quase um ano após assinar o contrato 

Convale defende que nova forma de cálculo é mais justa que a anterior 

Além do próprio autor do pedido, também assinaram pela abertura da investigação os vereadores Elias Divino (Pode), Wander Araújo (Pode), Paulo César Soares China (PMN), Rochelle Gutierrez (PP), Marcos Jammal (MDB) e Tulio Micheli (Solidariedade).

Segundo Godoi, o objetivo da CEI é apurar a legalidade da contratação realizada pela Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale) para exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares.

No requerimento para a abertura da CEI, o vereador ressaltou que, apesar de o contrato com a concessionária do serviço ter sido assinado no fim do ano passado, a execução não teve início até a presente data. Além disso, o parlamentar argumentou, que o custo do serviço de coleta de resíduos sólidos em Uberaba aumentou com a adesão da Prefeitura ao contrato de gerenciamento regional do lixo.

Uma vez instaurada, a comissão deverá apurar os motivos que estão impedindo o início da execução do contrato de concessão, assinado em novembro do ano passado. Além disso, o grupo verificará o modo de cobrança da taxa de coleta de lixo, que passou a ser feita na conta de água, a partir da adesão de Uberaba à concessão do gerenciamento regional do lixo. Desta forma, a CEI também pretende analisar os reflexos financeiros e econômicos ao consumidor, em decorrência das contratações emergenciais realizadas pelo Convale.

A comissão ainda deverá verificar se a concessionária contratada cumpriu os itens definidos como condicionantes para adesão do município de Uberaba ao Convale, entre eles: a ampliação da coleta seletiva a 100% dos domicílios em, no máximo, cinco anos; a reparação da área do aterro controlado e construção de um novo aterro; a obrigação de tratamento de efluentes imediatamente no primeiro ano de concessão; e apresentação de tarifa de coleta de lixo que seja viável para o município de Uberaba.

Durante a sessão, o atual líder do Executivo na Câmara, vereador Almir Silva (União), declarou que o governo municipal não teria nada a esconder e estava pronto para responder aos questionamentos da CEI, mas insinuou que a abertura do procedimento seria uma manobra política da oposição para causar desgaste. “Esse governo não tem compromisso com o erro. É um governo sério e que trabalha de maneira eficaz... Acho que por isso está incomodando tanto, e é só o começo do que vem pela frente [...]. É uma maneira de antecipar o processo eleitoral”, disse, afirmando em seguida, que os parlamentares da base aliada até estavam liberados para assinar o requerimento para a instauração da CEI.

Por meio de nota, a administração municipal manifestou que estará à disposição para contribuir e prestar os esclarecimentos necessários ao Legislativo, sobre o contrato referente ao gerenciamento regional do lixo. 

Pode interessar: Jammal protocola ação na Justiça para tentar derrubar nova forma de cálculo da taxa de lixo