Gestão das UPAs em Uberaba após o fim do contrato será discutida com MP

Secretaria Municipal de Saúde discutirá nesta sexta-feira com o Ministério Público situação do gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a partir do próximo mês. O convênio com a Funepu, atual prestadora do serviço, termina em 20 de junho, porém o processo para a contratação de nova entidade será aberto somente em 10 de julho. 

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura posicionou que a equipe da pasta solicitou reunião com o promotor de Defesa da Saúde, Eduardo Fantinati, para tratativas em relação às medidas que serão adotadas para a gestão das UPAs no intervalo até a assinatura do novo contrato.

O texto não informa propostas que devem ser abordadas com o representante do Ministério Público, porém a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, já havia declarado anteriormente que a intenção seria firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a extensão do convênio com a Funepu até a nova contratação ser finalizada.

No mês passado, o promotor disse que o pedido para um acordo judicial ainda não havia sido apresentado pelo governo municipal. O assunto deve ser abordado pela primeira vez na reunião de hoje.

Ao ser questionado sobre a possibilidade, o promotor não rejeitou a assinatura de um TAC, mas salientou que ainda era preciso analisar qual a justificativa da Prefeitura para solicitar a medida. 

Além disso, o representante do Ministério Público salientou que, mesmo que o acordo judicial seja firmado, não excluiria uma futura penalização do gestor público se for constatada omissão em tomar providências para evitar interrupção no serviço prestado à população. 

A Prefeitura publicou no início de março decreto para instituir comissão responsável por conduzir uma chamada pública para selecionar a instituição que assumirá o gerenciamento das UPAs. Porém, o edital do processo foi publicado só agora e a disputa ainda está prevista para acontecer em julho.