Governo de Minas antecipa pagamento do ICMS e Fundeb

Devido ao impacto do enfrentamento ao coronavírus na economia, o Governo de Minas antecipou o pagamento de parcela do acordo firmado com as prefeituras mineiras para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb em 2018. Municípios tiveram dois repasses no mês de março, sendo o último depositado neste fim de semana. No total, Uberaba recebeu aproximadamente R$ 2,4 milhões. O acordo prevê o depósito de uma parcela por mês, geralmente no último dia útil. Entretanto, o governo mineiro liberou a 15ª parcela em 19 de março e a 16ª parcela foi depositada na última sexta-feira (26). Em nota, o Estado posicionou que a antecipação faz parte do conjunto de medidas de socorro para que as administrações municipais consigam enfrentar melhor os desafios impostos pela pandemia de Covid-19.    Com a iniciativa, o valor referente ao mês de março foi pago com 12 dias de antecedência. Já em relação ao valor do mês de abril, a antecipação será de 35 dias.   Segundo dados do Governo de Minas, o Estado agora só tem valores do Fundeb de 2018 para quitar com Uberaba. Pelo levantamento, a pendência inicialmente girava em torno de R$36 milhões. Até agora, mais de R$15,8 milhões já foram pagos ao Município.   O acordo prevê a quitação do débito em 33 meses. A previsão é liquidar as pendências somente no fim de 2022, mas existe a possibilidade de antecipar o cronograma se houver recursos disponíveis no Estado.    Em caso de descumprimento das regras, pode ser feito bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do governo mineiro, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM (Associação Mineira dos Municípios).