Governo de Minas anuncia rateio do saldo Fundeb entre os servidores que atuam nas escolas estaduais

O Governo de Minas anunciou nesta quinta-feira (23) o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crédito será feito em folha de pagamento extra e será depositado para os servidores da Educação no dia 20 de janeiro de 2022.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou ao Jornal da Manhã que os servidores da rede estadual de educação básica em efetivo exercício e lotados nas escolas no ano de 2021 receberão o rateio de recursos do Fundeb.

Serão distribuídos R$ 539 milhões, contemplando cerca de 226 mil cargos dos quadros de magistério e administrativo lotados nas escolas estaduais, sendo eles: Diretor, Vice-Diretor, Secretário de Escola, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista de Educação Básica (EEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Assistente de Educação (ASE) e Analista de Educação Básica (AEB).

Segundo apurou a reportagem, os cargos de Assistente Técnico de Educação Básica incluem servidores que atuam nas secretarias das escolas estaduais. Já o cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica abrange pessoal do serviço de limpeza, confecção de merenda escolar e também responsável por zeladoria e manutenção.

Fazem parte do grupo que será contemplado com o rateio todos os profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas. Os servidores em exercício no Órgão Central da SEE/MG e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) não estão incluídos.

Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Dessa forma se estabelece uma justa divisão, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor.

Os servidores das escolas que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, por práticas e experiências bem-sucedidas para a melhoria da qualidade do ensino, terão direito a uma parcela maior. Para esses, o Governo do Estado reservou 10% do saldo do Fundeb – cerca de R$ 50 milhões. Essa é uma política para conciliar a valorização dos servidores com a melhoria dos índices educacionais.

A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro.

Se esse mesmo professor for de uma unidade de ensino que teve seu desempenho reconhecido pelo Escola Transformação, será acrescido à sua parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral mais o da premiação, ele receberá a mais em janeiro um total de R$ 3.823,53, quase três vezes o seu salário bruto mensal.

Cada profissional poderá consultar o valor que receberá dos recursos do Fundeb no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.