O proprietário de veículo pode imprimir ou manter acesso em dispositivo móvel, assim como o agente de trânsito poderá dispensar a apresentação do documento, caso ele tenha acesso ao sistema (Foto/Reprodução)
Governo de Minas começará a exigir dos motoristas a apresentação do CRLV 2023 a partir de agosto. Os prazos foram definidos de acordo com o número final das placas de identificação e estão descritos em portaria publicada este mês.
Neste ano, os veículos com finais de placas um, dois e três têm prazo para licenciamento até o dia 31 de agosto. Já os veículos com placas finais quatro, cinco e seis devem renovar o documento até 30 de setembro. O prazo para os automotores com placas finais sete, oito, nove e zero é o dia 31 de outubro.
Durante as fiscalizações, o CRLV pode ser apresentado em dois formatos: impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O porte do documento poderá ser dispensado caso o agente de trânsito tenha condições de consultar o sistema para verificar se o veículo está licenciado. Comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos para comprovar regularidade do veículo.
O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) é o documento que comprova que o veículo está em condições de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para ter acesso ao certificado, o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas devem estar quitados.
O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impedem a emissão do documento. Por meio do site www.detran.mg.gov.br, é possível verificar se existem pendências e, também, imprimir o CRLV.
Segundo as informações do governo mineiro, quem conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado está sujeito à multa no valor de R$293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Como acessar o CRLV. A impressão do documento pode ser feita diretamente no site www.detran.mg.gov, na aba “veículos”, clicando em “documentos de veículos”.
Para acessar o documento, basta informar a placa, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Renavam e, por fim, o CPF ou CNPJ. A impressão deve ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code.
O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias. O serviço também está disponível no aplicativo MG App, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).