Governo de Minas deve colocar gastos com pessoal no limite legal só em 2028

Em audiência nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa, representantes do governo mineiro informaram que o Estado só deverá levar dois anos para colocar as despesas de gasto com pessoal abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na reunião convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Felipe Sousa, revelou que 50% da receita corrente líquida ficou comprometida com despesas de pessoal no segundo quadrimestre de 2024, enquanto o limite prudencial previsto por lei é de 49%.

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O subsecretário citou a pressão causada por recomposições inflacionárias e o fato de o Estado ter chegado ao quinto quadrimestre consecutivo acima do que é permitido, o que traz uma série de impedimentos.

Segundo os dados apresentados aos deputados, as despesas previdenciárias continuariam sendo um dos maiores gargalos. Até agosto, o governo teve que cobrir um déficit de R$12,8 bilhões e deve fechar o ano cerca de R$19 bilhões no vermelho, como em 2023.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Assunção, acrescentou que Minas deve conseguir manter os gastos com pessoal abaixo dos 49% da receita somente em 2028.

Por outro lado, os representantes do governo mineiro posicionaram que devem ser alcançados os mínimos constitucionais da saúde e da educação, dentro dos percentuais definidos de 12% e 25% da arrecadação com impostos, respectivamente.