Governo de Minas já exonerou pelo menos 5 ocupantes de cargos

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, a tendência agora é estendê-la às administração públicas. Minas Gerais foi o Estado pioneiro na implantação dessa regra e, desde então, ao menos cinco ocupantes de cargos de confiança nomeados por indicação política já foram exonerados.

A exemplo de Minas, Rio de Janeiro, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já aprovaram a ficha limpa para impedir a contratação aos cargos de confiança de pessoas que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos dessa natureza já estão em vigor ou em processo de votação em ao menos duas dezenas de cidades. Nesta relação figuram as capitais Belo Horizonte e Manaus (AM) – que já aprovaram a lei – assim como Uberaba.

A Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do País. Para tanto, foram coletados, em todo Brasil, mais de 1,3 milhão de assinaturas a seu favor. A mobilização partiu da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – composto por 46 entidades com atuação em todo território nacional. A lei foi votada no Congresso Nacional em 2010 e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo ano, sendo agora, considerada constitucional pelo STF.