Governo deve R$ 300 milhões ao orçamento da Assembleia de Minas

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Durval Ângelo reconhece a insatisfação de alguns parlamentares com o não-pagamento das emendas orçamentárias

O pouco empenho dos deputados estaduais mineiros em votar projetos este ano pode ter uma explicação. Notícia publicada no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, aponta que não são apenas os municípios mineiros a estarem de pires na mão à espera de repasses atrasados pelo governo do Estado.

O Executivo, de acordo com a publicação, teria uma dívida de R$300 milhões, referente a dois repasses destinados ao orçamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o jornal, a Secretaria de Fazenda disse que, por desconhecer o período do atraso, não tem condições de informar sobre a dívida. Já o Legislativo não se pronunciou.

Em crise financeira, o governo Fernando Pimentel (PT) já confiscou depósitos judiciais, passou a escalonar, desde fevereiro de 2016, os salários e o 13º salário dos servidores – quitados também com atraso –, deixou de pagar os fornecedores do Estado, reteve os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) destinados aos municípios mineiros. Há reclamações ainda de que o Estado deixou de repassar aos bancos os valores relativos a empréstimos consignados, descontados direto nos contracheques dos servidores estaduais.

O líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), reconhece a insatisfação de alguns parlamentares com o não-pagamento das emendas orçamentárias. De acordo com ele, o governo deve R$95 milhões às bases dos deputados.