Governo envia à ALMG projeto que reajusta contribuição dos servidores do IPSEMG

O governador Romeu Zema (Novo) irá enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (15/4), um projeto de lei (PL) que pretende alterar as regras e os valores de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado  (Ipsemg).

De acordo com o PL, o objetivo é reestruturar a estrutura de financiamento do instituto e assegurar que haja a contribuição "adequada" para a assistência dos servidores. Com o aumento da arrecadação, a promessa é que haja abertura de leitos, melhorias na infraestrutura, além da ampliação da assistência eletiva e nos exames ofertados pela rede em todo o Estado. Para esse ano, o IPSEMG tem um déficit estimado de R$ 200 milhões.

Mudanças. Segundo o texto do projeto, haverá mudanças no piso e no teto pago pelos usuários. A previsão é que haja um acréscimo de 81,8% na tarifa. De acordo com a proposta, o piso passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto aumentará de R$ 275,15 para R$ 500. Já em relação a contribuição dos usuários com idade a partir de 59 anos, será criada uma alíquota adicional de 1,2%.  

O PL prevê também o fim das isenções para filhos menores de 21 anos. A alíquota de contribuição será de 3,2% e irá abranger dependentes até 38 anos - hoje a assistência é válida para os filhos com até 35 anos. A estimativa do IPSEMG é que atualmente mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição.

Outro ponto previsto na proposta é em relação aos valores pagos por cônjuges. A alíquota permanecerá de 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 irá considerar a contribuição dos dois servidores. Hoje, cerca de 40 mil cônjuges não pagam o valor completo da contribuição por conta do teto. A distorção acontece, principalmente, para os servidores com maiores salários, já que na estrutura de financiamento atual, à medida que a remuneração aumenta, a contribuição reduz.  

Segundo o presidente do IPSEMG, André dos Anjos, as mudanças têm como objetivo garantir a melhoria do atendimento para os idosos, que hoje é a maior parcela de usuários da rede. Segundo ele, o nível de assistência do instituto tem sido prejudicado por conta da arrecadação atual que não tem sido suficiente para atender, principalmente, os serviços eletivos, como consultas e exames. Com a receita insuficiente, de acordo com André, os atendimentos de urgência e emergência têm sido priorizados em relação aos demais.

"Não existe risco de colapso, mas o que tem acontecido é que a arrecadação (atual) não é suficiente para toda assistência, algum nível de assistência fica prejudicado. À medida que há pacientes chegando nos prontos-socorros  e nos serviços de urgência, a despesa aumenta e o gasto com a assistência eletiva, nos exames, é reduzido. Não é o caso de hoje, mas pode se chegar em um momento que não terá recursos para pagar consultas", pontuou o presidente do IPSEMG.

De acordo com André, as mudanças na estrutura de financiamento vieram a partir da demanda dos próprios sindicatos que nos últimos anos tem reivindicado a melhoria e a ampliação da rede. Segundo ele, nos últimos 12 anos houve apenas um reajuste nos valores de contribuição. "Mesmo com as alterações, o valor de contribuição do beneficiário é inferior ao valor de mercado de qualquer plano de saúde. O IPSEMG não é SUS, é um serviço de assistência de saúde similar aos planos de saúde oferecidos aos servidores. Tentamos trabalhar uma contribuição coerente, por isso, não aumentamos a alíquota de contribuição, só corrigimos alguns limitadores. É necessário termos uma forma de financiamento para garantir a assistência dos idosos, que hoje usa em média duas vezes mais a assistência que outros públicos", afirmou.

Sindicato admite arrecadação deficitária, mas cobra melhorias

O presidente do conselho de beneficiários do IPSEMG e diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindipúblicos), Geraldo Henrique, admite que arrecadação da rede é insuficiente para assistência dos servidores, ele ressalta, no entanto, que após a mudanças do financiamento é urgente que o Estado termine as obras no Hospital Governador Israel Pinheiro e abra 80 novos leitos na unidade. Segundo o servidor, a categoria aguarda também o aumento do número de clínicas credenciadas no interior do Estado, principalmente, em Divinópolis e Patos de Minas, para que haja acesso a consultas de imagem e melhorias no atendimento odontológico da rede.

"É necessário (os reajustes), não é questão de ser justo (os aumentos). Trabalhamos com vidas e vidas necessitam de tratamento médico especializado. Há muito tempo não há uma reestruturação, então, de fato, o orçamento fica congelado e com o envelhecimento da categoria é necessário garantir o atendimento a esse público que mais necessita. Hoje, o IPSEMG não nega atendimento de alta complexidade, mas é preciso adequar os preços para que se possa expandir mais a assistência, principalmente, quando falamos em oferta de consultas e exame de imagens", avalia.

Segundo o sindicalista, a categoria irá acompanhar todas as promessas para a rede. "Nos foi prometido que o recurso que vier será para a melhoria da rede, então, vamos acompanhar de perto todos os passos dessa reestruturação. Não aceitaremos só promessas", destacou.  

Fonte: O Tempo