Governo federal se nega a receber UEMG em amortização da dívida

Jornal Folha de S. Paulo destacou que o governo Lula negou a possibilidade de federalizar a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).  O governador Romeu Zema (NOVO) sancionou a Lei 25.282, de 2025, que autoriza o Poder Executivo de Minas Gerais a efetivar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Com isso, o Estado pode ceder direitos creditórios para a União. A proposição integra o pacote de adesão do Estado ao Propag. A área, com o prédio onde está instalada a UEMG, em Frutal, está entre os bens do Estado que podem ser repassados à União.

A iniciativa do governo mineiro gerou protesto do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Narcio Rodrigues. Em publicação nas redes sociais, ele alertou que, embora a ideia da federalização tenha entusiasmado a muitas pessoas, tratava-se de uma promessa inviável no cenário atual.

“O governo federal já anunciou que não abrirá novas vagas no Ensino Superior durante este mandato”, afirmou Narcio em vídeo publicado no Instagram.

Segundo a Folha de S. Paulo, com um passivo que deve encerrar este ano em R$170 bilhões, Minas teria que repassar à União, aproximadamente, R$34 bilhões para ter o desconto máximo nos juros.

O plano inicial do Estado era entregar pelo menos R$40 bilhões à União, caso o governo federal rejeitasse a federalização de alguns ativos.

O cálculo feito pelo governo de Minas é que o patrimônio imobiliário da UEMG valha R$500 milhões.

Em Uberaba, ao menos cinco áreas públicas pertencentes ao Estado podem ser repassadas à União. A primeira é uma área de 112.768 metros quadrados, onde hoje funciona a Ceasa, no bairro Pontal; outra, de 8.476m², anexa ao reservatório da Codau, na rua Delfim Moreira; mais uma, de 12.923m², da Companhia Habitacional de Minas Gerais (Cohab), situada na rua Antônio Alves Fontes, no Parque das Américas. Também estão na relação área de 19,3 mil m2 na avenida Barão do Rio Branco, hoje em posse da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, e ainda área de 1,4 milhão de m² do Horto do Heli, na Palestina.

O Propag propõe o refinanciamento com prazo de 30 anos e a possibilidade de amortização do saldo devedor mediante o repasse à União de ativos como imóveis, participações societárias em empresas estatais e direitos creditórios. O contrato de adesão prevê que, quanto maior a amortização no primeiro ano, menor será a taxa de juros aplicada ao restante da dívida. Se o valor pago até o final de 2025 atingir 20% do total devido, a taxa de juros reais pode chegar a zero por cento ao ano.