Governo formaliza comissão de concurso para contratar professores em Uberaba

Com prazo até o fim do ano para substituir professores contratados por concursados, Prefeitura instituiu nesta semana comissão responsável por assessorar a elaboração e realização do concurso público para provimento de vagas na área de Educação.

A comissão é formada por quatro integrantes, todos servidores pertencentes aos quadros da Secretaria de Educação. A portaria que formalizou a nomeação da equipe não cita prazo para a finalização do trabalho.

Você pode se interessar também: Educação Estadual abre concurso com mais de 660 vagas em Uberaba e região

Atenção, concurseiros: confira mais de 21 mil vagas em MG

No entanto, segundo compromisso firmado pela Prefeitura com o Ministério Público, o concurso para recompor o quadro de servidores do magistério deve ser realizado até o fim deste ano, sob pena de multa em caso de descumprimento do prazo.

Segundo o acordo firmado junto à Promotoria, a Administração deve lançar o edital, realizar as provas e homologar o resultado do concurso até o dia 30 de dezembro deste ano. Com isso, os candidatos aprovados devem assumir os postos para o início do ano letivo de 2024. 

O termo também especifica que deverá ser feito o preenchimento de, no mínimo, 550 vagas de profissionais do magistério até o fim de 2023. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$500 por dia à Prefeitura até que a situação seja regularizada. 

Além disso, o Município de Uberaba também se comprometeu no aditivo a apresentar, até fevereiro de 2024, um plano detalhando a execução de medidas voltadas a superar as irregularidades existentes no quadro de profissionais do magistério da rede municipal de ensino e que persistirem mesmo após referido concurso.