Governo vai proibir uso do cartão do Bolsa Família para pagar bets
Equipe econômica estuda regulamentação do setor e vai adotar medidas para fiscalização
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai proibir o uso do cartão do Bolsa Família para pagamento em sistemas de apostas online, mais conhecidas como bets. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, após reunião no Ministério da Fazenda para tratar sobre o tema.
"O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família", disse.
Mas a medida ainda não tem data para ser implementada. Segundo o ministro, haverá um bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família em sites de bets, da mesma forma que vai acontecer com os cartões de crédito, a partir do dia 1º de novembro.
"O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores", declarou.
A equipe econômica estuda a regulamentação do mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o governo adotará novas medidas de fiscalização, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. O Ministério da Fazenda informou também que está em fase de diálogo com as bets legalizadas e que a proibição do cartão do Bolsa Família pode ser feita por meio de um acordo.
Estudo do Banco Central revelou que, somente no mês de agosto, cinco milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix. A média foi de R$ 100 por pessoa.
O presidente Lula já manifestou preocupação com o endividamento das famílias. “Tem muita gente se endividando, gastando o que não tem, tem que ser tratado como dependência”, disse o presidente, durante reunião com ministros sobre o assunto.
Nesta quinta-feira (17), o presidente destacou que pode proibir as bets no Brasil caso a regulamentação das empresas não acabe com golpes nem diminua o vício e o endividamento de apostadores, especialmente os mais pobres.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo. Ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, afirmou, à rádio Metrópole, de Salvador (BA).
Fonte: O Tempo