Governo Zema pode mudar critérios para terceirização de vistorias veiculares

Sete meses após o início do credenciamento, os critérios para a habilitação de empresas para a terceirização do serviço de vistoria veicular podem ser alterados pelo governo Romeu Zema (Novo). A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto anunciou, nesta quinta-feira (3/8), que, a partir da próxima segunda (7/8), o esboço de uma portaria será submetido à consulta pública por 15 dias.

De acordo com Luísa, após a incorporação do antigo Departamento de Trânsito (Detran) no último mês de abril, a Secretaria de Planejamento e Gestão avaliou que é possível simplificar os critérios para “tornar o serviço mais simples e menos oneroso”. “A gente entende que eventualmente o Estado não precise exigir um número mínimo de funcionários para as empresas. São coisas como essas que queremos simplificar”, exemplifica a secretária.

Luísa explica que a Secretaria de Planejamento e Gestão não gostaria de editar uma portaria sem escutar quem eventualmente queira se habilitar, já que, segundo acrescenta, há “várias visões diferentes”. “É por isso que vamos abrir uma consulta popular para que todas as contribuições possam ser feitas de maneira devida, estruturada para definir se teremos mudança em portaria ou não, e não só a partir de uma visão minha ou da secretaria”, justifica.

Como os critérios para o credenciamento de empresas de vistoria veicular já haviam sido estabelecidos antes mesmo da incorporação do Detran à Secretaria de Planejamento e Gestão, a presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores (Sindev), Natália Cazarini, questiona a consulta. “Acho que, hoje, o olhar tem que ser voltado para os 1.300 empresários que já investiram acreditando em uma regulamentação que já aconteceu, e não mudar as regras no final do jogo”, aponta.

Os requisitos para a habilitação de uma empresa de vistoria de identificação veicular foram elencados pela Portaria 1.935/2022, baixada pela Polícia Civil ainda em dezembro do ano passado. “Se diminui a exigência mínima de boxes ou de vistoriadores (de uma empresa), por exemplo, prejudica o empresário que já investiu e beneficia uma pessoa que vai entrar com um, dois funcionários”, critica Cazarini. 

Como já mostrou O TEMPO, os empresários estão insatisfeitos com o andamento da terceirização. Conforme alegam, eles mantêm custos com aluguel, adequação de imóvel, compra de equipamentos e pagamento de pessoal desde junho de 2022, quando Zema editou o Decreto 48.511, que deu o pontapé para a terceirização. Inclusive, o assunto vai pautar uma audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas na próxima terça-feira (8/7).

Questionada, Luísa, embora tenha admitido que a terceirização tenha provocado uma “ansiedade natural”, afirma que o governo não prevê qualquer tipo de reparação aos empresários. “Até porque nós não temos um prazo limite previsto em portaria ou decreto para que essa atividade (credenciamento) acontecesse. A gente sabe que esse processo, ainda que não houvesse a mudança dos serviços de trânsito para a Secretaria de Planejamento e Gestão, também não estaria finalizado”, defende a secretária.

Em recente entrevista à FM O TEMPO, Zema já havia sinalizado que o Palácio Tiradentes trabalhava para reduzir as exigências às empresas de vistoria veicular. “As exigências anteriores eram altíssimas, o que, vamos dizer, limitava a entrada de algumas pessoas que querem trabalhar nessa área. Se precisava de mil metros quadrados, reduzimos agora para 300 metros quadrados. Dá para o carro entrar, vistoria etc.”, exemplificou à época.

Fonte: O Tempo