Gratificação de até R$ 3,8 mil para equipe do Desenvolve Uberaba volta à pauta da Câmara

A Câmara Municipal de Uberaba volta a analisar nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que institui gratificações de até R$ 3,8 mil para servidores que atuam na Unidade de Gerenciamento do Programa Desenvolve Uberaba (UGP). A proposta, de autoria da prefeita Elisa Araújo (PSD), retorna à pauta após uma primeira tentativa frustrada de aprovação, quando enfrentou críticas da oposição e acabou não avançando no Legislativo.

O projeto prevê gratificação de R$ 3.800 para a função de Coordenador-Geral da UGP e de R$ 2.500 para cada uma das funções de Subcoordenador Técnico e Subcoordenador Financeiro. O benefício poderá ser concedido a servidores efetivos ou comissionados, desde que não ocupem cargo de agente político, e terá caráter transitório, permanecendo vigente até a conclusão do Programa Desenvolve Uberaba ou a extinção da Unidade de Gerenciamento. Também fica vedada a acumulação das funções por um mesmo servidor.  

Segundo a justificativa da Prefeitura, a UGP é responsável pelo gerenciamento técnico, administrativo e financeiro do Desenvolve Uberaba, programa estruturado a partir de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). Entre as atribuições da unidade estão o acompanhamento das obras, a interlocução com os organismos financiadores e a gestão das ações previstas no programa.  

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo argumenta que o Desenvolve Uberaba reúne investimentos considerados estratégicos para o município, com foco em infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e qualidade de vida. Entre as intervenções previstas estão a captação de água no Rio Grande, obras de revitalização urbana e melhorias voltadas ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade.  

Segunda tentativa

Esta é a segunda vez que a administração municipal tenta aprovar a criação das gratificações. O projeto anterior foi alvo de questionamentos durante a tramitação, principalmente por parlamentares da oposição, que criticaram o pagamento adicional aos integrantes da unidade responsável pelo programa. Diante da resistência, a matéria acabou sendo retirada da pauta e voltou a ser encaminhada pelo Executivo neste ano.

No parecer emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os vereadores entenderam que não há impedimento legal para a tramitação da proposta, mas recomendaram a atualização da estimativa de impacto orçamentário, uma vez que os documentos anexados ao processo fazem referência ao exercício financeiro de 2025, enquanto a lei produzirá efeitos em 2026. Ainda assim, a comissão opinou pela continuidade da tramitação, condicionando a regularização da documentação fiscal e orçamentária.  

Caso seja aprovado em dois turnos pela Câmara, o projeto seguirá para sanção da prefeita Elisa Araújo. A matéria é o primeiro item da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira.