Projeto que concede o “Piscinão” à iniciativa privada vai à votação nesta quarta-feira

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara Municipal de Uberaba emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 492/2026, que autoriza o Município a conceder à iniciativa privada a gestão, exploração, operação, manutenção e conservação do Parque das Acácias, conhecido como Piscinão. A proposta, de iniciativa da prefeita Elisa Araújo (PSD), está na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (8).

No parecer, a comissão conclui que a matéria atende aos requisitos legais e documentais para tramitação. O colegiado destaca que o projeto conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, manifestação do Executivo quanto ao interesse público e previsão de reversão da área ao patrimônio municipal ao término da concessão.

Os vereadores da comissão também ressaltam que a concessão será onerosa e dependerá de licitação pública, conforme previsto no texto do projeto. O parecer observa ainda que a proposta mantém a obrigação de preservação das características ambientais, paisagísticas, esportivas, recreativas e culturais do parque, além de proibir a cobrança de ingresso para acesso ao espaço.

De acordo com a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a concessão busca modernizar a infraestrutura do Parque das Acácias e ampliar a capacidade de manutenção e oferta de serviços à população. O Executivo argumenta que a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel) enfrenta limitações orçamentárias e operacionais para atender às demandas de conservação, segurança, limpeza e manutenção do local.

A Câmara também vai apreciar dois projetos considerados estratégicos pela Prefeitura. Um deles, o que viabiliza a instalação da Geomit, unidade de produção de biometano, com investimento de R$200,04 milhões, e o que autoriza a destinação de área para a H2Brazil, empreendimento de hidrogênio verde que representa o maior investimento privado já anunciado no município, com previsão de R$7,8 bilhões.

O projeto da Geomit prevê a implantação da planta na Rodovia Municipal URA-195, na zona rural, com geração de pelo menos 30 empregos diretos e 250 indiretos. A unidade utilizará resíduos da produção sucroenergética da CMAA para produzir biogás e transformá-lo em biometano. A operação comercial está prevista para maio de 2028.

A H2Brazil será instalada no Distrito Industrial III, na avenida Filomena Cartafina, em uma área de 461.326,63 metros quadrados. O empreendimento será voltado à produção de hidrogênio verde e energia limpa.