Grupo de trabalho é instituído para aplicar a desburocratização em Uberaba

A jornalista e chefe adjunta de Gabinete, Celi Camargo, será a coordenadora do grupo de trabalho

Publicado no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município, a Portaria 506, que institui Grupo de Trabalho de Organização, Métodos e Desburocratização. A norma entrou em vigor junto com o decreto que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Segundo o despacho, assinado pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), o Grupo de Trabalho de Organização, Métodos e Desburocratização será formado pelas servidoras Adrianne Christianne Inês, Ana Cláudia Silva Bortolin, Celi Camargo (coordenadora), Keila Cristina Rocha Fialho dos Santos e Magmar Cardoso do Prado.

Conforme o decreto que normatiza a desburocratização no serviço público municipal, cada secretaria ou órgão da Administração Indireta criará um grupo setorial de trabalho com os seguintes objetivos permanentes.

Esses objetivos serão identificar, nas respectivas áreas, dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes; sugerir medidas legais ou regulamentares que visem eliminar o excesso de burocracia; sugerir medidas legais ou regulamentares para contribuir com a eliminação de formalidades e de exigências, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; sugerir soluções tecnológicas a fim de simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário, de modo a proporcionar melhores condições para o compartilhamento das informações.

Ainda conforme o despacho publicado no Porta-Voz, os grupos setoriais poderão ser orientados pelo Grupo de Trabalho de Organização, Métodos e Desburocratização.