Se aprovada, terá um período de carência de 90 dias antes de entrar em vigor (Foto/Reprodução)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quarta-feira (27) uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê um aumento na taxação para pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês. A proposta será enviada ao Congresso Nacional e, se aprovada, terá um período de carência de 90 dias antes de entrar em vigor. A expectativa é que as mudanças sejam aplicadas a partir de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR contribuintes com rendimentos de até R$ 2.259,20 por mês. Quem ganha entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65 paga uma alíquota de 7,5%, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. Para salários acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.
Haddad ressaltou que a ampliação da isenção não terá impacto fiscal, já que o aumento da taxação para rendas acima de R$ 50 mil compensará a perda de arrecadação. "Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais", afirmou o ministro.
O ministro também detalhou um pacote de medidas para reduzir os gastos do governo, com a meta de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as ações previstas estão:
Reajuste no abono salarial;
Mudanças na idade mínima para aposentadoria de militares;
Limitação de transferências de pensões;
Controle do crescimento de emendas parlamentares, mantendo-o abaixo do limite de 2,5% do novo arcabouço fiscal.
Haddad destacou que essas medidas são fundamentais para garantir o equilíbrio fiscal e manter os compromissos do governo com o controle de despesas públicas.
As propostas, tanto as referentes ao Imposto de Renda quanto ao pacote de cortes, serão discutidas no Congresso Nacional antes de serem implementadas. A adoção dessas medidas pode alterar significativamente a política tributária e fiscal do país nos próximos anos.
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