Inconstitucionalidade faz vereadora modificar o projeto do “cão-guia”

Parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara inviabilizou a votação, segunda-feira, da proposição de lei (073/14) de autoria da vereadora Denise da Supra (PR), a qual trata da implantação do projeto cão-guia no município. Para evitar o risco de vê-la reprovada, a republicana pediu sua retirada da pauta, atendendo à sugestão de colegas, inclusive do presidente do colegiado, João Gilberto Ripposati (PSDB), ao entendimento de que a matéria é interessante. Segundo o parecer, o PL contém vício de iniciativa, ou seja, é prerrogativa exclusiva do Executivo, porque trata da implementação de programa que dependerá de recurso orçamentário. Na tentativa de emplacar a proposta, o vice-líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL), apresentou uma emenda sugerindo a substituição do termo implantar por autorizar o município a executar o programa, desta forma, deixando de ser uma imposição.   O líder Luiz Dutra (SDD) colocou para o plenário a possibilidade de derrubar o parecer de inconstitucionalidade e aprovar a emenda, mas colegas, como Samuel Pereira (PR), entenderam que o melhor seria retirar a proposta para adequá-la à técnica legislativa e, desta forma, voltar à Casa para votação. Na terça-feira, Denise reapresentou a matéria (PL 92/14), que já tramitou, trazendo a correção sugerida por Kaká. A expectativa agora é pela sua votação no início de abril.   A proposta da vereadora visa ao treinamento de instrutores para posterior adestramento dos cães, incluindo vira-latas, para servirem de guia aos portadores de deficiência visual. Presidente do Instituto de Cegos, Mauro Humberto Elias, que estava na Casa para acompanhar a votação, foi chamado ao plenário e falou sobre a importância de aprovar o projeto, que dará mais autonomia aos cegos ou portadores da baixa visão.