Inconstitucionalidade tira preço de combustíveis da pauta na Câmara

Câmara Municipal não votou proposta que torna obrigatória a expressão dos preços de combustíveis com apenas duas casas decimais nos postos de Uberaba. O projeto foi retirado de pauta, após apresentação de Parecer de Inconstitucionalidade assinado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo.

Um dos autores da matéria, o vereador Almir Silva (PR) ressaltou que existem outras regiões que já criaram sua legislação acerca do preço do combustível. Por isso, não há impedimento de Uberaba criar também a própria regra. “Nada mais pretende o projeto que retirar essa maquiagem feita junto aos preços dos combustíveis com a única finalidade de enganar o consumidor, prática essa vedada pelo CDC. Assim, é de suma importância a iniciativa, uma vez que beneficia o uberabense, pois tal prática tem causado prejuízos aos consumidores”, disse.

A proposta deve retornar para análise em plenário no próximo ano. O presidente da Câmara Municipal, Luiz Dutra (MDB), afirma que, devido ao parecer de inconstitucionalidade, o projeto foi retirado da pauta para aprofundar a discussão antes de colocar o assunto novamente em pauta.

Os vereadores entraram em recesso ontem. Atividades em plenário serão retomadas apenas no próximo ano. A primeira sessão está marcada para o dia 5 de fevereiro, antes do feriado de carnaval.