Indicados substitutos da comissão para análise da PEC da Gasmig

Foram indicados ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais os substitutos para integrar a comissão especial responsável por analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 68/2014. A proposição abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais como a Gasmig, sem a necessidade de autorização do Legislativo.

A composição do grupo precisou ser alterada porque três dos cinco integrantes eram também coautores da proposta. Por isso, estariam impedidos de ocupar cargos de presidente, vice ou relator na comissão.

Na reunião ordinária ontem, o bloco Transparência e Resultado substituiu os deputados Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD) pelos deputados Zé Maia (PSDB) e Rômulo Viegas (PSDB) como membros efetivos da comissão especial. O deputado Wander Borges (PSB) entrou no lugar de Antônio dos Reis Lerin (PSB), pelo grupo Avança Minas.

Da formatação original da comissão permanecem apenas os parlamentares Inácio Franco (PV) e Rogério Correa (PT). Entre os suplentes também não houve mudança, sendo mantidos os nomes dos deputados Tenente Lúcio (PSB), Romel Anizio (PP), Ulysses Gomes (PT), Bonifácio Mourão (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB).

Ainda não foi marcada a primeira reunião da comissão especial após a mudança dos componentes. A Assembleia entraria em recesso a partir do dia 19 de julho, porém os trabalhos serão estendidos até o término da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A situação abre a possibilidade de o grupo de trabalho se reunir ainda este mês para a análise da PEC 68/2014, mas até o momento a discussão sobre a proposta está prevista para ser retomada somente em agosto.

A mudança na Constituição mineira proposta na PEC 68/2014 vem recebendo duras críticas da bancada oposicionista. O grupo inclusive já apresentou denúncia no Ministério Público alegando que a proposição seria uma manobra para a privatização de estatais, pois acabaria com a obrigatoriedade de autorização da Assembleia Legislativa para ser efetuada a venda de ações de todas as empresas públicas não controladas diretamente pelo Estado, como as subsidiárias da Cemig.