Índice de Educação Inclusiva entra na pauta da Câmara nesta segunda
Câmara Municipal deve analisar nesta segunda-feira (24) projeto que cria o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI). De autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB), a proposta é avaliar o grau de adaptação de cada uma das unidades de ensino do município para atendimento à pessoa com deficiência.
Para a composição do índice, serão apurados critérios como: educação em Libras, educação em Sistema Braille e acessibilidade para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida, além da disponibilidade de profissionais de apoio escolar capacitados em cada unidade.
O projeto ainda estabelece que o aluno deficiente terá prioridade na matrícula quando pretender vaga em unidade de ensino cujo Índice Municipal de Educação Inclusiva for mais alto e estiver relacionado à própria deficiência.
Se aprovado na Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, a Prefeitura terá prazo de 30 dias para regulamentar os critérios referentes à apuração do índice de educação inclusiva.
O projeto que instituiu o indicador chegou a ser colocado na pauta em fevereiro deste ano, mas acabou não sendo votado devido a pedido de vistas do vereador Diego Fabiano de Oliveira (DC). Somente agora a matéria retornou para apreciação em plenário.
Outros seis projetos estão na pauta de votação da sessão de amanhã. Apenas um foi encaminhado pela Prefeitura e trata de adequações na Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba.