Índice Municipal de Educação Inclusiva é aprovado por unanimidade na Câmara
Sem oposição no plenário, Legislativo aprovou nesta segunda-feira (24) projeto que cria o Índice Municipal de Educação Inclusiva (Imei) em Uberaba e permitirá avaliar o grau de adaptação de cada uma das unidades de ensino do município para atendimento à pessoa com deficiência. A proposição segue agora para sanção do Executivo.
Autor da matéria, o vereador Tulio Micheli (PSDB) posicionou que modificações foram feitas no texto para atender às solicitações da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e viabilizar a votação do projeto.
Para garantir a constitucionalidade da proposta, foi retirado trecho que determinava que o aluno deficiente teria prioridade na matrícula quando pretendesse vaga em unidade de ensino cujo Índice Municipal de Educação Inclusiva fosse mais alto.
A redação final aprovada na Câmara prevê que a composição do índice considerará a oferta de educação em Libras, as unidades que oferecem o Sistema Braille, os prédios com acessibilidade para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida e a disponibilidade de profissionais de apoio escolar capacitados em cada unidade.
O texto ainda estabelece que os resultados deverão ser disponibilizados para consulta em portal eletrônico e nas unidades de ensino, permitindo que a comunidade possa avaliar os recursos de acessibilidade e inclusão de cada estabelecimento da rede municipal de ensino.
Se não houve veto do Executivo, a Prefeitura terá prazo de 30 dias para regulamentar os critérios referentes à apuração do índice de educação inclusiva.
O projeto que instituiu o indicador chegou a ser colocado na pauta em fevereiro deste ano, mas acabou não sendo votado devido ao pedido de vistas do vereador Diego Fabiano de Oliveira (DC). Somente agora a matéria retornou para apreciação em plenário.