Inferno judicial de AA continua após a posse

Processos de prestação de contas reprovadas, propaganda irregular, abuso de poder, utilização da máquina administrativa e desrespeito à legislação são alguns dos temas de ações que ainda correm na Justiça Eleitoral de Uberaba.

Levantamento sobre a situação de cada um dos processos será realizado pelos cartórios. O resultado deve ser divulgado somente no início de fevereiro, com o retorno efetivo dos juízes e promotores e dos chefes cartorários que se encontram em período de férias.

Apenas na Zona 276ª, responsável pela cidade de Delta, a chefe de Cartório, Natália Montandon, informou que três ações de impugnação de mandato eletivo, além da prestação de contas dos não eleitos, continuam em tramitação.

De Uberaba, na 326ª ZE a última movimentação de processo foi o recurso impetrado pela Coligação Mudança em Ação contra a decisão do juiz eleitoral Habib Felippe Jabour que considerou improcedente a ação de investigação judicial sobre o churrasco oferecido pelo Fabrício Sport Club.

Sentença do juiz garantiu, no início do mês de dezembro, a diplomação e, consequentemente, a posse de Anderson Adauto para exercer seu segundo mandato de prefeito de Uberaba.

No recurso, a advogada da coligação, Daniela Arantes, rebateu vários pontos da sentença e ainda citou decisões do Tribunal Regional Eleitoral em situações idênticas à ocorrida em Uberaba, quando o então candidato a prefeito e seu vice, Paulo Mesquita, participaram de festa de confraternização, com larga distribuição de alimentos e bebidas, de forma gratuita.

O recurso busca a reforma da sentença, que seguiu o parecer do Ministério Público. Segundo Daniela, mesmo reconhecendo a presença do candidato da Coligação Uberaba Cada Dia Melhor em evento festivo, com várias pessoas, o juiz sentenciou pela improcedência da ação. Depois de protocolado o recurso, a Justiça Eleitoral abriu prazo para a parte contrária contrarazoar. Depois disso, o processo sobe para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ainda estão tramitando as ações referentes às denúncias de utilização da máquina administrativa, com busca e apreensão no Codau e de captação de votos por meio de central de telemarketing, instalada em shopping da cidade, no dia das eleições. As duas ações estão na fase inicial. Laudos já foram expedidos pela Polícia Federal em perícia realizada nos computadores do Codau e Codiub. Mas, até agora, não houve audiência para ouvir as partes. (MT)