Informações pedidas pelo Tribunal de Contas não impedem fluxo do certame

Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez apontamentos em relação ao edital do concurso da Prefeitura, mas informou que inicialmente não há impedimentos quanto à continuidade do certame e a abertura das inscrições esta semana.

O edital foi protocolado no início de fevereiro para análise do TCE e já houve a manifestação da unidade técnica do órgão. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, foram feitos apontamentos em função da divergência de informações contidas no edital com a legislação vigente.

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Desta forma, foi aberto prazo para a Prefeitura apresentar os esclarecimentos e o TCE está esperando a manifestação do município para emitir parecer final. “O processo ainda está na fase de instrução. Portanto, não há posicionamento conclusivo por parte da unidade técnica, que aguarda os esclarecimentos e documentos do gestor, o que está dentro do prazo processual”, informou o órgão.

Apesar dos apontamentos feitos pela unidade técnica, o Tribunal de Contas informou que, até o momento, não há impedimentos para a continuidade do concurso. “A instrução dos autos do Edital do Concurso perante este órgão de Controle não inviabiliza o prosseguimento das fases do certame, salvo se sobrevier decisão em contrário”, manifestou.

No entanto, o TCE ressaltou que, após a avaliação do material que for apresentado pelo município, outras medidas podem ser adotadas no futuro. “Não havendo impedimentos preliminares, o certame segue as disposições nele estabelecidas, o que não obstaculiza novos posicionamentos a partir da análise das informações requeridas ao gestor público”, acrescentou o órgão.