Informe JM: Uso de depósitos judiciais sai de pauta

Foi retirado da pauta o Projeto de Lei (PL) 281/15, que, em tese, poderia trazer um alívio financeiro à Prefeitura de Uberaba. O pedido foi feito pelo líder do Governo, na Câmara de Vereadores, durante reunião extraordinária. O PL autoriza o Executivo a utilizar os recursos dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui um fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município.

O líder do Governo no Legislativo, vereador Elmar Goulart (SD), disse que o momento econômico-financeiro experimentado atualmente pelo Brasil deixa governos estaduais, prefeituras e até mesmo o governo federal com sérias dificuldades financeiras. Com isso, avalia Elmar, é preciso criar alternativas para atender às demandas dos poderes públicos. Os vereadores Franco Cartafina (PRB), João Gilberto Ripposati (PSD), Kaká Se Liga (PSL) e Samir Cecílio (PSDB) questionaram a viabilidade do projeto.