Iniciada em 2021, revisão do Plano Diretor chega à Câmara de Uberaba

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei Complementar 21/2025, que propõe a revisão abrangente do Plano Diretor do Município. A revisão, conduzida de forma técnica e com a participação popular, visa adaptar a cidade às novas demandas de crescimento e sustentabilidade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Governo (Segov), o processo de revisão, iniciado oficialmente em 2021, seguiu as diretrizes do Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores do Ministério do Desenvolvimento Regional e foi estruturado em cinco etapas interdependentes. Entre elas, destacam-se o levantamento das potencialidades do território, a escuta social, a definição de estratégias urbanísticas e a validação pública das propostas.

Ainda conforme a Segov, a revisão propõe mudanças significativas, incluindo a simplificação do texto para facilitar o entendimento da população e a reorganização do território em apenas quatro macrozonas, uma medida que visa otimizar o planejamento urbano. Outra inovação importante é a inversão da lógica da outorga onerosa, com base no conceito de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT). O novo modelo visa tornar mais acessível o custo de empreendimentos situados em áreas centrais e de fácil acesso ao transporte público, ao contrário da lógica vigente, que considera a metragem quadrada.

Além disso, foram feitas melhorias no ordenamento territorial, com a integração das políticas setoriais já existentes e uma reestruturação dos eixos de desenvolvimento econômico, que incluem a delimitação da Macrozona Rural e Econômica e áreas de proteção ambiental.

A proposta é reflexo de planejamento urbano mais moderno e inclusivo, alinhado com as necessidades da cidade e com as práticas mais avançadas de desenvolvimento sustentável. O novo Plano Diretor não apenas planeja o crescimento de Uberaba, mas também estabelece um compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos, com um olhar atento às futuras gerações.

O projeto passa agora pela análise de comissões permanentes do Legislativo e depois vai a Plenário para votação.