Inquérito no STF vai apurar possível prática de “rachadinha” por Janones

Acatando pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu nesta semana inquérito para investigar a suposta prática de “rachadinha” no gabinete do deputado federal de Minas, André Janones (Avante).

Fux também autorizou que os investigadores da Polícia Federal (PF) tomem depoimento de Janones, de assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara dos Deputados. A PF terá 60 dias para cumprir essas diligências. “Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, informou o ministro na decisão.

Fux ainda registrou que a abertura do inquérito é apenas o primeiro passo da investigação: “Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade”.

Por meio das redes sociais, Janones disse esperar que a agilidade na apuração dos fatos comprovará a inocência dele. “Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete. Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que verdade sempre prevalecerá”, afirmou.

O deputado é suspeito de se apossar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares. O pedido de investigação feito pela PGR e atendido por Fux se baseia em áudio em que o parlamentar informa a assessores que alguns deles teriam que devolver parte dos salários para ajudá-lo a cobrir um rombo em suas contas pessoais, causado pela sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.

A PGR disse que não se pode descartar a possibilidade de André Janones ter exigido para si vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a manutenção deles nos cargos. A prática se insere nos crimes de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e concussão, que é exigir vantagens em função do cargo que ocupa. Na Câmara, André Janones já é alvo de pedido de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar.