Ipserv convoca reunião de Conselho para prestar contas de janeiro a maio

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) convocou reunião ordinária do seu Conselho Administrativo para o próximo dia 25, com pauta centrada na análise das contas referentes aos meses de janeiro a maio deste ano. A convocação oficial foi publicada no Porta-Voz, órgão oficial do Município.

Durante o encontro, serão apresentados de forma sintética os relatórios financeiros, orçamentários, patrimoniais e de dívida flutuante, incluindo consignações e dívidas de curto prazo. Também será entregue ao Conselho o recibo de envio do balancete de maio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), acompanhado do parecer técnico do próprio Instituto.

Os números discutidos ganham relevância diante do crescente passivo que a Prefeitura mantém com o Ipserv. Conforme apuração da coluna FALANDO SÉRIO, do jornalista Wellington Cardoso Ramos, até maio deste ano, o débito municipal ultrapassava R$10 milhões, acumulados ao longo de oito meses de inadimplência nas contribuições patronais obrigatórias em 2024. Ainda conforme a FALANDO SÉRIO, embora as contribuições dos servidores estejam sendo regularmente descontadas em folha, os valores não vêm sendo repassados integralmente ao Instituto.

Segundo o levantamento, do total devido, pouco mais de R$2 milhões se referem aos meses finais de 2024. Já no exercício de 2025, somente em relação à competência de abril, a dívida já supera R$2 milhões, sendo cerca de R$1 milhão descontado diretamente dos servidores, mas não transferido ao fundo previdenciário. O passivo total, no entanto, pode ser ainda maior, considerando atrasos acumulados em parcelamentos anteriores.

Atualmente, o Município possui três acordos de parcelamento ativos com o Ipserv, mas há oito parcelas em atraso desde setembro do ano passado. Diante desse cenário, o Conselho de Administração já deliberou — em ata registrada — pelo encaminhamento de um resumo atualizado da dívida à chefe do Executivo, através do Comitê de Gestão Eficiente. Após essa etapa, o caso será oficialmente comunicado também ao Tribunal de Contas, à Câmara Municipal e ao Ministério Público.

O quadro financeiro do Ipserv em 2024 também reflete o desafio da gestão previdenciária municipal. Conforme prestação de contas publicada no Porta-Voz, a receita orçamentária estimada para o ano foi de R$268 milhões, mas a arrecadação efetiva ficou em R$246,9 milhões — uma frustração de receita de 0,92%, o que representa uma diferença nominal de R$21 milhões diante da previsão inicial. As despesas do Instituto totalizaram R$147,6 milhões, um crescimento de 13,2% em relação ao exercício anterior, atribuído ao natural avanço das obrigações previdenciárias.

Desde 2009, a Prefeitura e o Ipserv vêm firmando sucessivos acordos de parcelamento para a quitação de dívidas relacionadas a contribuições patronais não repassadas. Esses compromissos são registrados no sistema Cadprev, do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Ao final de 2024, os cinco parcelamentos então vigentes somavam R$65,4 milhões no momento de sua formalização.

A continuidade desses atrasos traz preocupação não apenas pela saúde financeira do Ipserv, mas também pela segurança previdenciária de milhares de servidores municipais, que dependem da solidez do fundo para garantirem o pagamento de suas aposentadorias e benefícios futuros.