POLÍTICA

Ipserv corta salários de servidores apostilados aposentados

Os servidores com o benefício, considerado ilegal pelo Ministério Público, já receberam o 13º salário deduzido do valor pago anteriormente.

Marilu Teixeira
Publicado em 03/08/2018 às 10:18Atualizado em 20/12/2022 às 14:57
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Com o recesso forense e a suspensão de prazos, nenhuma novidade foi acrescentada ao assunto apostilamento, que se arrasta ao longo dos anos. O corte de salários anunciado pelo prefeito Anderson Adauto já é uma realidade neste fim de ano. Os servidores com o benefício, considerado ilegal pelo Ministério Público, já receberam o 13º salário deduzido do valor pago anteriormente. A mesma medida será tomada com relação aos salários do mês de dezembro.

Até mesmo os servidores aposentados que detinham o benefício tiveram suas aposentadorias cortadas. Atos de retificação foram publicados no Porta-Voz, órgão oficial do Município, inclusive com efeito retroativo à data da concessão, alguns com mais de um ano de aposentadoria.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Anôr Jacinto Xavier, o corte é uma determinação do Ministério Público. Ele explica que o Ipserv não pode fazer a retificação da própria cabeça e só o fez por determinação judicial. Quanto a devolver valores, o ato vale para todos os servidores citados na ação do MP. Ainda, de acordo com Anôr, a ação atinge quatro aposentados apostilados: Ana Vera Andrade Cunha, Donaldo Azevedo, José Amílcar Decina Salge e Antônio Andrade da Cunha Castro.

Citação. Enquanto a administração municipal efetua o corte nos salários, os servidores continuam sendo citados pela Justiça para efetuar as suas defesas. Segundo o ex-procurador do Município, Paulo Salge, a partir do término do recesso forense, serão produzidas as medidas de contestação. Vários servidores já procuraram os serviços do advogado. Entretanto, acredita na necessidade de diversificação de profissionais do Direito para a formatação de um juízo mais amplo e seguro. Salge tem orientado os servidores nesse sentido, embora seja o defensor de muitos deles.

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