Irregularidade em contas bloqueia recursos para saúde

Em Minas Gerais, 109 prefeituras estão com recursos para saúde bloqueados por falta de regularização de contas correntes destinadas às verbas do Fundo Nacional de Saúde. Uberaba não está entre as cidades com pendências, segundo levantamento divulgado pelo Banco do Brasil. Da região, apenas Planura aparece entre as prefeituras inabilitadas.

Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, em todo o país, 581 municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos municípios desde o início do ano. No entanto, a verba está bloqueada para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

Os municípios devem habilitar as contas de custeio e de investimento no Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

Fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento, conforme a publicação da Portaria 3.992/2017, que criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias.