Irregularidade na documentação travou repasse ao Hélio Angotti, diz adjunta

Demora no ajuste dos documentos da tramitação seria o motivo do atraso do repasse ao Hospital Hélio Angotti. A informação é da secretária-adjunta de Saúde, Valdilene Rocha. A integrante da pasta contou aos microfones da Rádio JM, durante o programa Pingo do J, que a secretaria tentou contato com o hospital por diversas vezes para que auxiliasse na tramitação dos documentos necessários à realização da liberação do dinheiro, porém, sem sucesso.

A secretária-adjunta ainda reforça que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem toda a intenção de efetuar o repasse da verba e não irá recorrer ao Judiciário, mas que precisa realizar a tramitação de acordo com o que as normas exigem. "O Jurídico da Prefeitura e também da Secretaria de Saúde estão terminando a manifestação para apresentar ao Juiz. Nós, de maneira alguma, vamos desobedecer a uma ordem judicial, mas para que isso aconteça é necessário os trâmites normais ocorrerem. Vai ocorrer sim o repasse para o Hélio Angotti, mas vai obedecer os trâmites burocráticos normais que temos dentro da SMS", afirma.

Apesar de ser um processo longo e extenuante, Valdilene garante que ele é necessário para garantir a transparência ao Município e à população, resguardando também a administração pública de futuras acusações por improbidade.

"Porque o recurso público, mesmo que venha através de uma emenda parlamentar, seja qual for a fonte, federal ou estadual, para que eu faça o repasse aos hospitais, para os equipamentos, é necessário a gente formalizar o processo desde sua área responsável, no caso das emendas parlamentares, que vai passar o contrato que sai lá da regulação. Então, montasse o primeiro processo na regulação, da regulação, esse processo segue e passa por um comitê. Desse comitê, tem o setor de compras, que também faz toda a parte de requisição, o setor financeiro também, que tem que colocar a dotação orçamentária. Isso, segue também para a Proger, que é a procuradoria geral do município, onde eles fazem todas as análises desse processo, faz a juntada deste processo, para que no final faça a publicação do extrato em porta voz e assim a gente faça o repasse", explica a secretária adjunta.

O prazo para a SMS comprovar a formalização para o pagamento do repasse de R$6,5 milhões ao hospital termina nesta quinta, mas o secretário Sétimo Boscolo já confirmou em primeira mão à coluna Alternativa, assinada pela jornalista Lídia Prata, que não ocorrerá neste momento. No entanto, Valdilene garante que os trâmites para a realização do repasse já estão em andamento e o jurídico, tanto da pasta quanto da prefeitura, trabalham para que o repasse aconteça o mais rápido possível.

Em contato com a Procuradoria Geral da Prefeitura de Uberaba, a procuradora-geral Fabiana Alves afirmou que, até o momento, o hospital ainda não havia apresentado nenhum dos documentos mínimos à tramitação solicitados pelo executivo. Ela ainda afirma que a falta dessa prestação de conta pode ocasionar em impedimentos tanto para o hospital, quanto para a Prefeitura.

“Essas verbas nós temos que prestar contas para o Governo Federal e para o Ministério da Saúde. Então, eu não tenho como liberar qualquer recurso se eu não tenho um plano de trabalho, com as metas, para depois a gente prestar contas no ministério sob pena de, ele não prestando contas, só liberando o dinheiro, depois o ministério manda devolver o dinheiro se eu não prestar contas. Então, nós queremos e vamos cumprir a liminar, já notificamos o hospital para que apresente os outros documentos independentes das certidões que eles alegam que já estão negativas e que será esclarecido que não é só pelas certidões que não estamos pagando. Nós temos todo um procedimento já em tramitação no Ministério Público em relação a isso. Mas nós notificamos eles, enviamos ofício para que eles apresentem esses documentos mínimos, que a gente precisa para passar para o ministério da saúde. Porque, se não, tanto ele quanto nós vamos ser prejudicados depois junto ao ministério, eles podem ser até impedidos depois de receber novas emendas se não prestarem as contas”, afirma.

A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a assessoria de imprensa do hospital Hélio Angotti procurando um posicionamento referente a afirmação de falta na documentação para a tramitação do repasse por parte do hospital, que teria ocasionado o atraso do mesmo. O hospital afirma que o repasse devido ao hospital oncológico Hélio Angotti, oriundo de emendas parlamentares, que se encontra em conta do Fundo Municipal de Saúde de Uberaba e determinado o pagamento por ordem judicial, até o presente momento não foi creditado. A instituição acredita no cumprimento da determinação judicial e manifesta preocupação, pois a cada dia de atraso no repasse do referido recurso da ordem de R$6,5 milhões, faz significativa falta à assistência oncológica dos pacientes..