Itamar propõe novo Refis

Líder da bancada oposicionista na Câmara, o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) quer mais uma edição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). Para o parlamentar, o refinanciamento seria a melhor forma de reduzir os índices de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), meta anunciada pelo prefeito em entrevista publicada na edição de segunda-feira do Jornal da Manhã.

Segundo Itamar, o prefeito tem mecanismos legais para cobrança dos inadimplentes, no entanto, é preciso compreender que os contribuintes estão sobrecarregados neste momento de crise econômica. O vereador analisa que o Refis é uma oportunidade para as pessoas quitarem a dívida com desconto no montante de multas e juros acrescidos ao imposto atrasado. “Juros e multas não são previstos como arrecadação e o abatimento não caracteriza renúncia de receita”, contesta.

Itamar afirma que já fez solicitação ao prefeito, mas ainda não obteve resposta. Ele acredita que a terceira edição do refinanciamento deverá ser lançada somente após o vencimento da parcela única do IPTU, que acontece na próxima terça-feira (10). O parlamentar também espera a prorrogação do prazo, visto que o fornecedor atrasou a entrega dos carnês e já não há mais tempo hábil para concluir a distribuição antes do vencimento. “As guias do IPTU estão na internet, mas o prefeito sabe que nem todas as pessoas têm acesso. Tem gente que até tem computador, só que não está conectado. Se ele se apoiar nesse canal, será um grande transtorno”, reforça.

Também considerando insuficiente a justificativa da disponibilidade das guias na internet, o líder tucano Luiz Cláudio Campos acredita em ampliação do prazo para pagamento do IPTU. A questão será definida hoje, em reunião agendada entre o prefeito, o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, e equipe do departamento jurídico.

Além disso, ele considera que não foram satisfatórias as explicações do prefeito em relação ao corte no repasse das creches. Segundo ele, embora o investimento ainda seja maior do que o realizado por gestores passados, as demandas e o número de atendimento nas entidades crescem continuamente. Por isso, o montante de recursos também precisa evoluir, não regredir. “Não adianta dizer que está melhor que o outro. As entidades estão sendo penalizadas. É necessário um reposicionamento financeiro”, encerra.