Já está no Congresso Nacional proposta do governo para o plebiscito

Já está no Congresso a proposta do governo para a realização de plebiscito sobre reforma política. Na mensagem que chegou às mãos dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a presidente Dilma Rousseff (PT) destaca ser imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro, o qual também precisa ser fortalecido. “A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas”, diz outro trecho da mensagem assinada pela petista, que sugere aos congressistas que realizem o plebiscito “para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita”.   O governo sugeriu cinco temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política: financiamento de campanha (público, privado ou misto); sistema eleitoral; possibilidade do fim da suplência de senador; continuidade ou não das coligações partidárias, e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. A realização da consulta depende da autorização da Câmara e do Senado, conforme determina a legislação, sendo as duas Casas responsáveis pela elaboração das perguntas.   Ontem o Tribunal Superior Eleitoral informou que o prazo mínimo necessário para a realização do plebiscito é de 70 dias, a contar de 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), “se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”. Este prazo foi fechado após reunião da presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.   Qualquer regra para valer nas eleições de 2014 precisa ser aprovada até um ano antes do pleito, marcado para o dia 5 de outubro. Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.